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Wykrota Law Firm

Brasil Prorroga Isenção de Vistos para Turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá

Atualizado: 24 de abr.


O governo brasileiro prorrogou por mais um ano a isenção de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, estendendo a validade até abril de 2025. Essa medida foi adotada unilateralmente durante o governo de Jair Bolsonaro em 2019 e vem sendo prorrogada desde então. Lula havia editado um decreto para revogar essa isenção, mas diante da reação de parlamentares, adiou a retomada da exigência. O princípio diplomático da reciprocidade foi estabelecido por Lula, exigindo que a medida só permanecesse para países que oferecessem o mesmo tratamento aos brasileiros. Um acordo bilateral com o Japão foi firmado durante uma visita de Lula, suspendendo a exigência de visto para brasileiros naquele país. Entretanto, os demais países envolvidos não concordaram em adotar a mesma medida. Em dezembro passado, a Câmara aprovou urgência para um projeto que revogaria o decreto presidencial. O Ministério do Turismo afirmou que o adiamento da cobrança do visto foi devido à elaboração de um novo sistema de emissão eletrônica do documento. A medida foi determinada pelo governo Lula em maio de 2023, com início da cobrança em outubro do mesmo ano, mas foi adiada duas vezes. A negociação para a prorrogação da isenção foi liderada pela Secretaria de Relações Institucionais. O setor do turismo é contra a medida, alegando que diminuirá o volume de turistas desses países.

 

A Embratur ressalta a significância da determinação governamental para sustentar o crescimento no fluxo de turistas estrangeiros, especialmente provenientes de mercados internacionais chave. Os EUA por exemplo, destacou-se como o segundo maior emissor de turistas para o Brasil em 2023, contribuindo com 668.478 visitantes (representando 11,31% do total). Nos primeiros dois meses de 2024, registrou-se um aumento de 11% na chegada de norte-americanos ao Brasil em comparação com o mesmo período do ano anterior.

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