O Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou, em 10 de janeiro de 2025, a extensão do Status de Proteção Temporária (TPS) para a Ucrânia por 18 meses, de 20 de abril de 2025 a 19 de outubro de 2026, devido ao conflito armado e às condições extraordinárias e temporárias no país, que impedem o retorno seguro dos indivíduos. O aviso correspondente no Federal Register fornece informações sobre o registro para o TPS para aqueles que já são beneficiários sob a extensão da Ucrânia.
Após consultas com parceiros interinstitucionais, foi determinado que uma extensão de 18 meses do TPS é justificada, uma vez que as condições que fundamentam a designação da Ucrânia continuam em vigor. A extensão se baseia na guerra com a Rússia, agora em seu terceiro ano, que inclui ataques em larga escala a grandes cidades, resultando no aumento de vítimas civis, danos significativos à infraestrutura e uma crise humanitária generalizada.
A extensão do TPS para a Ucrânia permite que aproximadamente 103.700 beneficiários atuais renovem seu registro para o TPS entre 17 de janeiro de 2025 e 18 de março de 2025, desde que continuem a atender aos requisitos de elegibilidade. Os beneficiários atuais do TPS para a Ucrânia devem renovar seu registro dentro do período estipulado para garantir a manutenção do status e da autorização de trabalho.
Cada indivíduo processado pelo Departamento de Segurança Interna passa por rigorosa verificação de segurança nacional e segurança pública durante o processo de solicitação inicial e novamente durante a renovação do registro. Se qualquer indivíduo for identificado como uma ameaça, ele poderá ser detido, removido ou encaminhado a outras agências federais para investigação ou processo judicial, conforme apropriado. Indivíduos condenados por qualquer crime grave ou por dois delitos menores estão impedidos de obter o TPS.
O DHS reconhece que nem todos os solicitantes que pedirem um novo Documento de Autorização de Trabalho (EAD) poderão recebê-lo antes da expiração do atual. Por isso, está prorrogando automaticamente, até 19 de abril de 2026, a validade dos EADs anteriormente emitidos sob a designação do TPS para a Ucrânia. Como comprovação da autorização de trabalho contínua até essa data, os beneficiários do TPS podem apresentar seu EAD com a Categoria A12 ou C19 e uma data de validade de 19 de abril de 2025 ou 19 de outubro de 2023.
O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) continuará processando solicitações pendentes feitas sob designações anteriores do TPS para a Ucrânia. Indivíduos que tenham um Formulário I-821 (Application for Temporary Protected Status) ou um Formulário I-765 (Application for Employment Authorization) pendente em 17 de janeiro de 2025 não precisam apresentar uma nova solicitação. Caso o USCIS aprove um Formulário I-821 ou I-765 pendente sob a designação anterior do TPS para a Ucrânia, o solicitante receberá TPS até 19 de outubro de 2026 e um EAD válido até a mesma data.
O aviso do Federal Register detalha os critérios de elegibilidade, prazos e procedimentos necessários para os beneficiários atuais renovarem seu registro e seus EADs.
Essa extensão se aplica apenas a indivíduos que já estão nos Estados Unidos e que atualmente possuem TPS para a Ucrânia. Todas as jornadas de migração irregular são extremamente perigosas, implacáveis e frequentemente resultam em perda de vidas. O DHS continuará aplicando as leis dos EUA e retornará ao país de origem os não cidadãos que não estabelecerem uma base legal para permanecer nos Estados Unidos.
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