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Processo de Deportação dos Estados Unidos

Wykrota Law Firm

O processo de deportação de imigrantes ilegais nos Estados Unidos segue algumas etapas e procedimentos definidos. Aqui está um resumo em cinco pontos:


  1. Identificação e julgamento: Após serem identificados como imigrantes irregulares, os estrangeiros passam por uma audiência com um juiz de imigração, que verifica sua situação e analisa questões humanitárias que poderiam justificar sua permanência. Caso confirmada a irregularidade, o imigrante é enviado a um centro de custódia enquanto aguarda a deportação.


  2. Deportação coletiva: O processo de deportação geralmente ocorre de forma coletiva, com grupos de imigrantes sendo transportados juntos. Antes da deportação, o país de origem do imigrante é informado e questionado sobre sua recepção. No entanto, o deportado não é obrigado a retornar ao seu país de origem e pode optar por outro destino, desde que aceito por esse país.


  3. Traslado: Durante o transporte, o uso de algemas não é considerado crime pelas leis americanas, mas deve respeitar os direitos humanos e o direito internacional. Em situações normais, os deportados não são transportados acorrentados, a menos que existam circunstâncias extremas que justifiquem tais medidas.


  4. Chegada ao país escolhido: Ao retornar ao seu país de origem, como o Brasil, os deportados não recebem suporte governamental especial, já que não são considerados refugiados ou exilados políticos. O governo, em geral, apenas fornece condições mínimas para que voltem às suas cidades de origem.


  5. Aspectos criminais e remoção acelerada: A deportação não implica que o imigrante tenha cometido crimes, uma vez que estar em situação imigratória irregular não configura crime. Existe também o procedimento de "remoção acelerada", que permite a expulsão de imigrantes sem audiência judicial, com possibilidade de acesso ao sistema de asilo caso o deportado manifeste medo de perseguição ou tortura. Contudo, essa ordem de remoção é difícil de ser apelada e impõe restrições à reentrada no país por até cinco anos.


É importante destacar que, em muitos casos, a deportação ocorre apenas pela irregularidade imigratória, sem que o indivíduo tenha cometido qualquer crime. A situação de irregularidade administrativa não equivale a uma infração penal nos Estados Unidos. Caso o imigrante tenha cometido um crime, ele deve responder judicialmente no território norte-americano antes de qualquer processo de deportação, respeitando o princípio de territorialidade.

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