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Regra Final do H-1B, Regra Final do H-2 e Formulário I-129 Revisado, Entraram em Vigor em 17 de Janeiro de 2025

Wykrota Law Firm

De acordo com o site oficial do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), a regra final do H-1B e a regra final do H-2 do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) entraram em vigor na sexta-feira, 17 de janeiro de 2025, modernizando e aprimorando os requisitos dos programas de visto para não imigrantes H-1B e H-2. O USCIS também publicou, em 17 de janeiro, uma versão revisada do Formulário I-129, Petição para um Trabalhador Não Imigrante (edição datada de 17/01/25), refletindo as alterações combinadas associadas às duas regras finais. Conforme anunciado anteriormente, a edição de 17/01/25 do Formulário I-129 entrou em vigor em 17 de janeiro, sem período de transição, pois a versão revisada é necessária para a aplicação das regras finais.


A regra final do H-1B moderniza o programa H-1B ao simplificar o processo de aprovação, aumentar sua flexibilidade para permitir que empregadores retenham trabalhadores qualificados e aprimorar a integridade e a fiscalização do programa. Já a regra final do H-2 fortalece significativamente as proteções aos trabalhadores ao impor, entre outras medidas, novas penalidades para empresas que cobrem taxas proibidas ou violem as leis trabalhistas, além de proporcionar maior flexibilidade para trabalhadores dos programas H-2A e H-2B. Ambas as regras foram publicadas no Federal Register em 18 de dezembro de 2024.


A partir de 17 de janeiro, será rejeitado petições do Formulário I-129 enviadas utilizando a edição de 01/04/24 do Formulário I-129. Se você for apresentar o Formulário I-129 em papel, via correio, observe que:


  • O USCIS aceitará a edição de 01/04/24 do Formulário I-129 se for recebida antes de 17 de janeiro de 2025;

  • O USCIS rejeitará a edição de 01/04/24 do Formulário I-129 se for recebida em ou após 17 de janeiro de 2025; e

  • O USCIS somente aceitará a edição de 17/01/25 do Formulário I-129 se for recebida em ou após 17 de janeiro de 2025.

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