Suprema Corte dos EUA Aprova Revogações em Massa de Vistos

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta sexta-feira (30), que o governo do presidente Donald Trump revogue o status legal temporário de mais de 500 mil imigrantes oriundos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. A decisão representa um marco significativo na política migratória do país, ao derrubar uma medida implementada durante a gestão de Joe Biden que permitia a entrada legal e temporária desses cidadãos por razões humanitárias ou de interesse público.

O programa, iniciado em 2022 e expandido em 2023, permitia que estrangeiros obtivessem autorização para viver e trabalhar legalmente nos Estados Unidos por um período inicial de dois anos, desde que contassem com um patrocinador americano responsável por seu suporte financeiro. A iniciativa buscava coibir a imigração irregular ao oferecer um canal legal controlado, especialmente em relação à fronteira com o México.

A decisão da Suprema Corte revogou uma ordem anterior da juíza distrital Indira Talwani, de Boston, que suspendia a revogação do programa sob o argumento de que a legislação migratória americana exige que a análise da liberdade condicional seja feita caso a caso, e não de forma coletiva. No entanto, a maioria dos juízes da Corte Suprema acatou o recurso emergencial do governo Trump, permitindo o cancelamento em bloco dos vistos temporários. O placar da votação não foi divulgado, mas duas magistradas se posicionaram contra a medida.

A medida abre caminho para que os imigrantes afetados possam ser incluídos em processos de deportação acelerada, mecanismo previsto pela lei federal para pessoas que estejam no país há menos de dois anos. Estima-se que cerca de 532 mil migrantes tenham ingressado nos EUA sob os programas agora revogados. Muitos deles estão com pedidos de asilo e outras solicitações em trâmite, cujo processamento foi suspenso indefinidamente.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) indicou que pretende aplicar o procedimento de “remoção acelerada” e já determinou ao Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) a realização de ao menos 3 mil detenções diárias de imigrantes irregulares, com uma meta anual de um milhão de detenções. Paralelamente, foi lançada uma campanha de autodeportação, com auxílio financeiro modesto para os migrantes que optarem por deixar voluntariamente o país.

O governo Trump argumenta que a manutenção dos programas de “parole” compromete políticas migratórias essenciais e desconsidera a autoridade discricionária do Executivo na formulação da política externa e de imigração. O procurador-geral D. John Sauer sustentou perante a Corte que exigir análises individualizadas seria uma tarefa impraticável e limitaria o poder legalmente conferido ao Executivo.

Por outro lado, os imigrantes afetados, que ingressaram com ações judiciais contra a medida, alegam que a revogação abrupta da liberdade condicional os expõe a riscos severos, como perseguições, violência e até a morte nos países de origem, muitos deles, marcados por regimes autoritários e crises socioeconômicas profundas.