DHS Moderniza o Processo de Solicitação do Visto H-2A

DHS simplifica o processo de solicitação para determinados trabalhadores agrícolas.

DHS e DOL modernizam e agilizam o processo do visto H-2A para empregadores do setor agrícola.

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) anunciou uma nova regra final, com vigência a partir de 2 de outubro de 2025, destinada a simplificar o processo de solicitação para determinados pedidos de trabalhadores agrícolas temporários.

A nova regra permite que o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) inicie o processamento de petições para trabalhadores agrícolas temporários H-2A enquanto o Departamento do Trabalho (DOL) analisa a solicitação de emprego para garantir que ela não prejudique trabalhadores americanos.

“Essa mudança permite que o USCIS apoie os agricultores americanos em seu trabalho essencial para o nosso país, garantindo ao mesmo tempo que contratem mão de obra estrangeira devidamente examinada e aprovada. Quando os migrantes optam por vias legais de trabalho nos Estados Unidos, isso beneficia as empresas americanas, reforça a confiança pública no Estado de Direito e também favorece os próprios trabalhadores estrangeiros”, afirmou Matthew Tragesser, porta-voz do USCIS.

A partir de 2 de outubro, os empregadores poderão enviar eletronicamente o novo Formulário I-129H2A (Petição para Trabalhador Não Imigrante: Classificação H-2A), mesmo sem indicar os nomes dos trabalhadores estrangeiros no momento do envio. Essa possibilidade será válida após o Departamento de Trabalho (DOL) emitir o aviso de aceitação da solicitação de Certificação de Trabalho Temporário (TLC) e antes da aprovação final dessa certificação. Os solicitantes deverão incluir o número do caso ETA emitido pelo DOL ao apresentar a petição inicial.

Essa medida permite que o USCIS inicie imediatamente o processamento das petições eletrônicas, e dá aos solicitantes maior flexibilidade para enviar suas petições mais cedo. No entanto, o USCIS não aprovará nenhuma petição antes de o DOL conceder a certificação correspondente.

A TLC serve como uma consulta entre o DHS e o DOL, avaliando se há trabalhadores americanos disponíveis, dispostos e qualificados para preencher a vaga oferecida pelo empregador solicitante do visto H-2A e se a contratação de um trabalhador estrangeiro poderia afetar negativamente os salários ou as condições de trabalho de empregados americanos em funções semelhantes.

O novo formulário simplificado, Formulário I-129H2A, só poderá ser enviado online, mediante o upload do PDF preenchido em uma conta eletrônica do USCIS. O USCIS rejeitará qualquer petição enviada em papel utilizando esse novo formulário.

Neste primeiro momento, o USCIS aceitará o Formulário I-129H2A somente de solicitantes que estejam pedindo a autorização para trabalhadores ainda não identificados como beneficiários, e sem o envio do Formulário G-28. Nas próximas semanas, a disponibilidade será ampliada para incluir petições com beneficiários nomeados ou acompanhadas do Formulário G-28.

Os solicitantes que preferirem enviar suas petições H-2A em papel devem continuar utilizando o Formulário I-129 (Petição para Trabalhador Não Imigrante), sem alteração no procedimento atual.

A mudança processual prevista nesta nova regra não se aplica a petições H-2A com beneficiários nomeados nem a petições enviadas em papel. Esses solicitantes devem continuar a submeter suas petições ao USCIS apenas após a aprovação da aplicação de TLC pelo DOL.