EUA Anunciam Novas Regras e Taxas para Vistos H-1B

O governo dos Estados Unidos anunciou novas medidas que impactam o programa de vistos H-1B. Em 19 de setembro de 2025, o Presidente assinou uma Proclamação sobre a Restrição de Entrada de Certos Trabalhadores Não Imigrantes (Proclamation on the Restriction on Entry of Certain Nonimmigrant Workers), representando um passo inicial na reforma do programa H-1B. A partir das 12h01 (horário do leste dos EUA) de 21 de setembro de 2025, todas as novas petições H-1B deverão incluir um pagamento adicional de US$ 100.000 como condição para elegibilidade.

Paralelamente, o USCIS confirmou que continuará processando as petições relacionadas aos vistos H-1B, H-2A, H-2B e CW-1 (Formulários I-129 e I-129CW) durante a atual paralisação do governo dos Estados Unidos (government shutdown). Essa paralisação ocorre quando o Congresso não aprova o orçamento federal a tempo, o que obriga diversas agências a suspender parcial ou totalmente suas atividades. Como resultado, muitos empregadores podem enfrentar dificuldades para obter documentos obrigatórios, como a Certificação de Condição Laboral ou a Certificação Temporária de Trabalho, emitidas pelo Departamento de Trabalho, o que pode atrasar o envio de suas petições.

Caso o peticionário comprove que a paralisação foi o principal motivo para não apresentar um pedido de prorrogação ou mudança de status dentro do prazo, o USCIS poderá considerar o atraso como uma circunstância extraordinária fora de seu controle. A agência seguirá monitorando a situação e publicará novas orientações, se necessário.

Além disso, o USCIS informou que já recebeu petições suficientes para atingir o limite anual de 65.000 vistos H-1B (cap regular) e o limite adicional de 20.000 vistos destinados a portadores de diplomas avançados obtidos nos Estados Unidos (conhecido como “master’s cap”) para o ano fiscal de 2026.

O visto H-1B é destinado a profissionais que pretendem atuar em ocupações especializadas, prestar serviços de mérito e habilidade excepcionais relacionados a projetos cooperativos de pesquisa e desenvolvimento do Departamento de Defesa (DOD) ou trabalhar como modelos de moda de destaque reconhecido.