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USCIS Atualiza os Procedimentos de Protocolo para o Formulário I-140

Wykrota Law Firm

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) anunciou no dia 13 de janeiro de 2025, um aviso no Registro Federal (FRN) que fornece procedimentos atualizados para a apresentação do Formulário I-140, Petição de Imigrante para Trabalhadores Estrangeiros, acompanhado por uma certificação permanente de trabalho, solicitação de designação para a Lista A ou pedido de dispensa por interesse nacional (NIW).


Em 1º de junho de 2023, o Departamento do Trabalho dos EUA (DOL) implementou um novo sistema para certificações permanentes de trabalho, denominado Foreign Labor Application Gateway (FLAG), e revisou o Formulário de Certificação Permanente de Emprego (Formulário ETA-9089) para uso dentro do sistema FLAG. A versão revisada do Formulário ETA-9089 coleta informações mais detalhadas sobre a oportunidade de emprego, incluindo locais específicos de trabalho, opções de trabalho remoto e qualificações do trabalhador estrangeiro. Empregadores que apresentam o Formulário ETA-9089 por meio do sistema FLAG e que recebem uma aprovação de certificação de trabalho geralmente recebem eletronicamente uma Determinação Final de duas páginas do DOL.


As instruções do Formulário ETA-9089 estabelecem que apenas uma Determinação Final assinada deve ser enviada junto à petição do Formulário I-140 como prova de aprovação da certificação permanente de trabalho. Esse requisito limitado ocorre porque, como parte dessa mudança de processo, o USCIS recebe a maioria das informações sobre a certificação permanente de trabalho diretamente do DOL por meio de um acordo de compartilhamento de dados (PDF).


Por meio deste FRN, o USCIS está anunciando que os empregadores cujas certificações de trabalho foram processadas no sistema FLAG devem incluir uma cópia impressa da Determinação Final eletrônica com o Formulário I-140, e que o USCIS considerará essa cópia impressa como uma certificação de trabalho original e aprovada. A Determinação Final deve ser preenchida e assinada eletronicamente pelo DOL, além de ser assinada pelo trabalhador estrangeiro, pelo empregador e pelo advogado ou agente do empregador, se aplicável. Além disso, o FRN declara que petições do Formulário I-140 para ocupações da Lista A devem conter um Formulário ETA-9089 preenchido, mas não certificado, incluindo todos os anexos aplicáveis, uma Determinação Final assinada e um número de rastreamento válido de determinação de salário prevalecente na Seção E, Item 1 do Formulário ETA-9089. Por fim, o FRN estabelece que uma petição do Formulário I-140 com um pedido de NIW deve conter uma cópia do Formulário ETA-9089, Anexo A, e uma Determinação Final assinada.


Desde 1º de junho de 2023, o USCIS tem analisado petições do Formulário I-140 apresentadas com Determinações Finais de certificação permanente de trabalho, solicitações da Lista A e pedidos de NIW usando a edição do Formulário ETA-9089 e os anexos aplicáveis desenvolvidos para o sistema FLAG. Assim, este FRN não altera nenhuma operação ou processo. Em vez disso, seu objetivo é informar o público sobre os novos requisitos documentais para aprovações de certificação permanente de trabalho, solicitações da Lista A e pedidos de NIW submetidos com petições do Formulário I-140 após a implementação do sistema FLAG.

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