Câmara dos EUA aprova o One Big Beautiful Bill

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou o One Big Beautiful Bill Act (OBBB), um projeto de lei abrangente proposto pelo ex-presidente Donald Trump. Após uma acirrada votação no Senado, com empate desfeito pelo voto do vice-presidente JD Vance, o texto segue agora para nova análise na Casa Alta, onde ainda poderá ser modificado.

O OBBB consolida diversas prioridades fiscais, energéticas e migratórias do governo republicano. No âmbito tributário, a proposta avança com medidas que reformulam o sistema vigente e ampliam benefícios para determinados grupos. Entre os principais pontos:

• Isenção para heranças e doações ampliada para US$ 15 milhões por pessoa

• Dedução permanente de 20% para empresas “pass-through” (IRC §199A)

• Novo teto para deduções de tributos estaduais e locais (SALT): US$ 40 mil

• Deduções permitidas para gorjetas, horas extras e juros de financiamento automotivo

• Aumento do crédito fiscal por dependente para US$ 2.500

  
  

Além disso, o projeto promove o desmonte de incentivos à energia limpa estabelecidos pela administração anterior, revogando ou acelerando o fim de diversos créditos fiscais ligados à produção e investimento em fontes renováveis. Também impõe restrições para empresas com participação de entidades estrangeiras consideradas “de preocupação” (FEOC), o que pode comprometer a viabilidade de novos projetos sustentáveis.

Na agenda migratória, o OBBB prevê recursos para deportações em massa, a retomada da construção do muro na fronteira e alterações em programas sociais, com tendência à redução de benefícios. A proposta ainda contempla o aumento do teto da dívida pública, mesmo diante da expectativa de elevação do déficit fiscal, e sugere medidas que podem limitar a atuação dos tribunais federais.

Caso aprovado em sua forma final, o OBBB trará implicações significativas para investidores, empresas e cidadãos com interesses econômicos ou migratórios nos Estados Unidos, exigindo revisão de estratégias de planejamento internacional.