Green Cards e Vistos são Privilégios, não um Direito

Obter um visto ou a residência permanente legal (green card) nos Estados Unidos é, do ponto de vista jurídico e diplomático, um privilégio concedido pelo governo norte-americano a estrangeiros que atendem aos critérios estabelecidos pelas leis de imigração em vigor. Essa concessão não constitui um direito automático ou garantido para qualquer pessoa que deseje entrar ou residir no país.

O sistema de imigração dos EUA é regido por um conjunto de leis e políticas concebidas para proteger os interesses nacionais, a segurança interna, o mercado de trabalho e a ordem pública. Portanto, cabe exclusivamente ao governo dos Estados Unidos, por meio de suas autoridades competentes, como o Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Interna (DHS), avaliar, caso a caso, se um estrangeiro atende aos requisitos para admissão temporária ou permanente em território norte-americano.

Dessa forma, o pedido de visto ou de green card por parte de um estrangeiro não lhe confere automaticamente o direito à sua concessão. Mesmo que toda a documentação exigida esteja correta, a decisão final envolve julgamento discricionário e pode considerar diversos fatores, como antecedentes pessoais, propósito declarado da viagem, vínculos com o país de origem, situação financeira e outros elementos que os agentes de imigração e oficiais consulares considerem relevantes.

Em resumo, tanto os vistos quanto os green cards devem ser compreendidos como concessões soberanas do governo dos Estados Unidos. São privilégios concedidos sob normas rigorosas, cuja emissão está sujeita à aprovação das autoridades competentes, sem garantia legal ou contratual de deferimento para qualquer solicitante.

Assim, por se tratar de um privilégio e não de um direito, o governo dos EUA reserva-se o poder de revogar, cancelar ou até deportar um estrangeiro, caso considere necessário.