Real ID: Regras e Requisitos

A partir de 7 de maio de 2025, o governo federal dos Estados Unidos passou a exigir oficialmente a apresentação de um documento de identificação compatível com o REAL ID para que passageiros com 18 anos ou mais possam embarcar em voos domésticos e acessar determinadas instalações federais. O REAL ID é uma carteira de identidade ou de motorista emitida pelo estado, que atende a padrões de segurança reforçados definidos pela Lei REAL ID de 2005, criada com base nas recomendações da Comissão do 11 de Setembro. Após sucessivos adiamentos, a exigência passou a valer em todo o território norte-americano.

O documento compatível com o REAL ID é identificado por uma estrela ou símbolo específico no canto superior direito, podendo variar conforme o estado emissor. Trata-se de uma versão atualizada e mais segura da carteira de identidade ou de motorista comum, projetada para atender aos requisitos de segurança federais.

Passageiros que ainda não possuem o REAL ID continuam sendo autorizados a embarcar em voos domésticos, porém recebem um informativo da TSA (Administração de Segurança do Transporte) alertando que seus documentos não são compatíveis e que, no futuro, podem estar sujeitos a atrasos ou verificações adicionais. Esse informativo inclui um código QR que direciona a uma lista de documentos aceitos para viagens.

Embora a implementação não tenha causado grandes impactos nos aeroportos até o momento, passageiros que não apresentarem o REAL ID poderão ser encaminhados para filas separadas ou passar por procedimentos extras de segurança. Para obter o REAL ID, é necessário comparecer pessoalmente ao Departamento de Veículos Motorizados (DMV) do seu estado e apresentar os seguintes documentos: comprovante de identidade (como passaporte válido ou certidão de nascimento), comprovante do número de Seguro Social (como cartão do Social Security ou formulário W-2) e dois comprovantes de residência (contas de serviços públicos, contrato de aluguel, entre outros). Estrangeiros com status legal devem apresentar também documentação que comprove sua situação migratória.

Apesar de aproximadamente 81% dos viajantes já possuírem o REAL ID, segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), a demanda nos postos do DMV aumentou significativamente nas últimas semanas. Para lidar com isso, alguns estados estenderam o horário de atendimento e criaram centros especiais para atendimentos sem agendamento. Autoridades em alguns locais recomendam que quem não tiver viagens previstas para os próximos meses aguarde a redução da demanda para solicitar o documento.

Vale destacar que o REAL ID não é obrigatório para todos. Aqueles que não o possuírem ainda podem embarcar em voos domésticos desde que apresentem outra forma de identificação aceita, como: passaporte válido dos EUA, cartões do programa Trusted Traveler (Global Entry, NEXUS, etc.), carteiras de motorista com recurso aprimorado (Enhanced Driver’s License) emitidas por alguns estados, carteira de identidade militar dos EUA ou o Green Card (cartão de residência permanente). Documentos temporários, como carteiras de motorista provisórias em papel, não são aceitos.

O REAL ID não substitui o passaporte em viagens internacionais e não é exigido para menores de 18 anos que estejam acompanhados por um adulto com documento compatível. Residentes permanentes legais e outros estrangeiros autorizados também podem obter o REAL ID mediante apresentação dos documentos exigidos.

Para evitar atrasos, recomenda-se que os passageiros cheguem com antecedência ao aeroporto e certifiquem-se de que estão portando a identificação correta. Embora as autoridades não esperem que a nova exigência cause perda de voos, quem não tiver o REAL ID pode passar por processos de triagem adicionais.

Por fim, é importante ter atenção a golpes. O REAL ID só pode ser emitido diretamente pelos departamentos estaduais de trânsito (DMVs), e qualquer serviço de terceiros oferecendo agilidade no processo pode se tratar de fraude. Utilize sempre os sites oficiais do governo para buscar informações ou fazer agendamentos.