A administração do presidente Joe Biden recentemente promulgou regulamentações que visam garantir uma experiência mais justa e transparente para os passageiros das companhias aéreas. Emitidas pelo Departamento de Transportes, essas regras finais exigem que as companhias aéreas emitam automaticamente reembolsos em dinheiro para voos cancelados e atrasados, ao mesmo tempo em que aumentam a divulgação das taxas associadas a serviços como bagagem despachada e alteração de reservas.
Uma das principais mudanças é a definição mais clara de "atrasos significativos". Agora, os atrasos com duração de pelo menos três horas para voos domésticos e seis horas para voos internacionais serão considerados significativos, desencadeando automaticamente a exigência de reembolso em dinheiro por parte das companhias aéreas. Anteriormente, essa decisão estava sujeita à discricionariedade das companhias.
Além disso, as novas regras estipulam prazos para reembolsos de taxas de bagagem despachada, garantindo que os passageiros recebam compensação se suas malas não forem entregues dentro de um determinado período de tempo. Isso se aplica tanto a voos domésticos quanto internacionais, com prazos específicos para cada cenário.
A transparência também é um foco importante dessas regulamentações. As companhias aéreas agora são obrigadas a divulgar antecipadamente todas as taxas associadas aos serviços, como bagagem despachada e seleção de assentos. Essas taxas devem ser claramente apresentadas aos clientes no momento em que visualizam os preços e a programação de voos nos sites das companhias.
Outra medida significativa é a garantia de que os passageiros tenham acesso a informações claras sobre assentos garantidos, pelos quais não precisarão pagar mais. Embora as companhias aéreas ainda possam cobrar taxas adicionais por assentos específicos, como os na fila de saída ou próximos à frente da cabine, os passageiros devem estar cientes de suas opções sem custos adicionais.
Essas mudanças representam um esforço significativo para proteger os direitos dos passageiros e garantir uma experiência de viagem mais justa e transparente. As novas regras entrarão em vigor nos próximos dois anos e refletem um compromisso contínuo do governo Biden em abordar as chamadas "taxas indesejadas" que afetam os viajantes aéreos.
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