USCIS Atualiza Política sobre Cálculo de Idade pelo CSPA

O USCIS está atualizando o Policy Manual para esclarecer que, para fins de cálculo de idade sob o Child Status Protection Act (CSPA), um visto é considerado disponível com base no quadro de Datas de Ação Final (Final Action Dates) publicado no Visa Bulletin do Departamento de Estado. Esta nova orientação se aplica a todas as solicitações protocoladas a partir de 15 de agosto de 2025. Para pedidos de ajuste de status pendentes no USCIS antes dessa data, continuará sendo aplicada a política de 14 de fevereiro de 2023, já que os solicitantes podem ter se baseado nessa orientação no momento do protocolo.

Essa atualização garante que tanto o USCIS quanto o Departamento de Estado utilizem, de forma consistente, o quadro de Datas de Ação Final para determinar a disponibilidade de vistos para fins de cálculo de idade pelo CSPA. Ao alinhar essas práticas, a medida promove uniformidade na forma como a idade é calculada para solicitantes de ajuste de status nos Estados Unidos e para aqueles que pleiteiam vistos de imigrante no exterior. A política de 14 de fevereiro de 2023 havia resultado em desfechos diferentes entre esses dois grupos de solicitantes, gerando inconsistências que esta atualização corrige.

Pela lei de imigração dos EUA, um filho solteiro deve, em regra, ter menos de 21 anos para obter o status de residente permanente legal com base em uma petição aprovada dos pais, seja nas categorias de visto de família, de trabalho ou de diversidade. Se o filho completa 21 anos durante o processo de imigração (age out), geralmente perde a elegibilidade. O Congresso criou o CSPA para proteger determinados solicitantes, estabelecendo um cálculo ajustado da idade que leva em conta a data em que um número de visto de imigrante se torna disponível.

Para se beneficiar do cálculo de idade do CSPA, solicitantes nas categorias de família, preferência de trabalho ou diversidade devem buscar a residência permanente legal dentro de um ano a partir da data em que o visto se torna disponível. Esta atualização também esclarece que um solicitante cumpre o requisito de “ter buscado adquirir” (sought to acquire) se demonstrar circunstâncias extraordinárias que o impediram de apresentar o pedido dentro desse prazo. Caso tais circunstâncias tenham ocorrido durante o período de vigência da política de 14 de fevereiro de 2023 e antes de 15 de agosto de 2025, o USCIS calculará a idade para fins do CSPA conforme a política anterior.