USCIS Emite Orientações Sobre a Política de Imigração Baseada em Família

O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) está emitindo orientações de política em seu Manual de Políticas que ampliarão nossa capacidade de analisar e avaliar petições de visto de imigração baseadas em família. Esta atualização explica os requisitos e o processo de análise dessas petições, incluindo critérios de elegibilidade, apresentação, entrevistas e decisões.

Petições fraudulentas, frívolas ou de mérito duvidoso para vistos de imigração baseados em família enfraquecem a confiança nos caminhos familiares para obtenção do status de residente permanente legal (LPR) e comprometem a unidade familiar nos Estados Unidos. Esta orientação aprimorará a capacidade do USCIS de verificar casamentos e relações familiares qualificadas, garantindo que sejam genuínos, verificáveis e em conformidade com todas as leis aplicáveis. O USCIS está priorizando uma triagem e verificação rigorosa de estrangeiros, com o objetivo de proteger os americanos contra possíveis ameaças à segurança nacional. Estamos comprometidos em manter os americanos seguros, identificando estrangeiros com intenções potencialmente prejudiciais, para que possam ser processados para remoção dos Estados Unidos.

Esta atualização esclarece determinados requisitos para imigrantes familiares ao:

• Incorporar orientações existentes sobre critérios gerais de elegibilidade e exigências de apresentação e documentação para petições de imigração baseadas em família;

• Explicar como analisamos petições familiares apresentadas juntamente com petições relacionadas ou múltiplas petições;

• Explicar as circunstâncias em que autorizamos o Departamento de Estado dos EUA (DOS) a aceitar o Formulário I-130, Petição para Parente Estrangeiro, apresentado diretamente no exterior por um cidadão americano para um parente imediato, incluindo petições apresentadas por militares dos EUA e determinados funcionários do governo dos EUA destacados ou designados fora dos Estados Unidos, bem como autorizações temporárias em razão de eventos disruptivos de grande escala;

• Incorporar orientações existentes que explicam quando encaminhamos uma petição aprovada ao Centro Nacional de Vistos (NVC) do DOS, incluindo casos em que o beneficiário apresentou um pedido de ajuste de status, mas o USCIS toma conhecimento de que ele não é elegível para tal ajuste;

• Esclarecer quando exigimos entrevistas para petições de visto de imigração baseadas em família; e

• Esclarecer que podemos emitir uma Notificação de Comparecimento (Notice to Appear) caso o beneficiário estrangeiro seja, de outra forma, passível de remoção, uma vez que a petição de imigração familiar não concede status migratório nem isenção de remoção.

  
  

Esta orientação entrará em vigor na data de sua publicação e será aplicável tanto às solicitações pendentes quanto às apresentadas a partir dessa data.